Afrânio participa da 1ª Conferência das Cidades

O vereador professor Afrânio participou da 1ª conferência das cidades em Santa Cruz do Capibaribe, entre os dias 29 e 30 de Janeiro do corrente ano, realizada na câmara municipal de vereadores. A conferência teve como tema, “cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”.

Na sexta-feira dia 29/01/10, houve a entrega de crachás, abertura solene, apreciação do regulamento e conferência com o professor Jorge Quintino e o Secretário de Infra-Estrutura de Caruaru Dr. Kiko Beltrão.

No sábado dia 30/01 pela manhã foram formados os grupos de trabalhos (GT), com quatro eixos, o 1º, criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal; o 2º, Aplicação do estatuto da cidade, dos planos diretores e efetivação da função social da propriedade do solo urbano; o 3º, a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e 4º, Relação entre os programas governamentais – como PAC, Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano. Posteriormente houve apresentação dos grupos e finalização com a escolha dos delegados para a 4ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada no Recife.

O vereador Afrânio Marques que participou do 2º eixo, falou da importância de conferências como esta, que é geradora de boas discussões a respeito dos problemas de nossa cidade e principalmente das prováveis soluções encontradas pelos participantes.

Rua São Paulo

Mais uma rua abandonada de nossa cidade, desta vez é a rua São Paulo do bairro Cruz Alta, os moradores pedem providências.

DENÚCIA DE LOTEAMENTO EM ÁREA PÚBLICA

O Verador Afrânio denuncia ao Ministério Público ocupação ilegal em área pertencente ao município no Loteamento Santo Agostinho.

Rua Maestro Alexandre

Mais uma rua de nossa cidade abandonada pela prefeitura, os moradores pedem providência.

Rua Luiza Mendes

Os moradores cansados com o descaso que a rua Luiza Mendes se encontra pedem providência com a atual situação.

FUNCIONÁRIOS GANHAM ESTABILIDADE FINANCEIRA

NOTA AOS SERVIDORES DA SAÚDE

Diante dos fatos ocorridos sobre o projeto de lei que institui a gratificação dos funcionários municipais da saúde o vereador Afrânio vem esclarecer os seguintes pontos:

O Vereador é o político que acompanha o dia-a-dia das comunidades e, por isso, conhece de perto suas necessidades.
Os Vereadores existem para representar os cidadãos dos seus municípios. Cada Vereador é representante de uma parcela da população.
Eles têm o poder de fazer as leis que atendam aos interesses da comunidade.
(Cartilha Papel do Vereador – UVP)

O Projeto de Lei nº 042 de 10 de novembro de 2009 que institui a gratificação do SUS apresenta algumas questões que se fossem votadas da forma que foi proposta traria prejuízos aos referidos funcionários.

1º O projeto de lei faz referência a Lei Municipal 1698/2008 a qual trata da criação dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e dos Agentes de Combate a Edemias-ACE e estes profissionais não constam na tabela de valores em anexo (ver tabela em anexo).

2º As gratificações foram cortadas desde o mês de agosto de 2009 e o prefeito se comprometeu a pagar estes meses cortados, mas, o projeto garante o pagamento retroativo apenas a partir do mês de outubro de 2009, deixando os trabalhadores sem a gratificação dos meses de agosto e setembro ( ver art. 6° da lei).

3º Existe uma diferença no valor da gratificação na mesma função de até 800%, por exemplo: um digitador I a proposta de gratificação é de R$ 60,00 enquanto digitador III seria R$ 500,00; o assistente administrativo I R$ 120,00, enquanto o assistente administrativo VIII seria R$ 780,00. Já os motoristas podem ter uma diferença de gratificações maior quer 880%.

4º A lei não estabelece critérios para diferenciar a modalidade dos funcionários da mesma função, por exemplo: não fica claro o que define se um profissional é I ou VIII.

Portanto, se os vereadores Afrânio Marques e Francisco Ricardo não tivessem pedido vista ao projeto, a lei teria sido aprovada penalizando os funcionários como queria o Secretário de saúde do nosso município.


Seguem cópia da lei e tabelas.